The Role of Compliance System in Monitoring and Controlling Public Administration
DOI:
https://doi.org/10.37497/esg.v6i1.1578Keywords:
Compliance system, Public Management, Scientific journals, GovernanceAbstract
Objective: The objective of this study is to survey the state of the art of Public Administration Compliance in the national scientific domain, analyzing its scope, evolution, and authorship network.
Problem: While there are several studies and surveys on Compliance, they are primarily aimed at the private administration, with limited attention given to its application in the public sector. As such, this study aims to address the gap in knowledge regarding Compliance in Public Administration and contribute to the understanding of its current state of the art in the national context.
Method: This study employs a quantitative and descriptive approach, utilizing bibliographic research to collect data. The content analysis technique was applied to selected scientific journals from the SPELL electronic library to analyze the state of the art of Compliance in Brazilian Public Administration. The study also utilizes bibliometric laws to verify the authorship network and identify trends in publication over the years.
Results: The study identified the Revista de Administração Pública as the journal that most reported on the subject, with a significant growth in publications over the years, particularly in 2019 and 2020. The analyzed articles fitted Lotka's law, but there was no applicability of Bradfort's and Zipf's law. The authorship network had a density of 0.037, which is considered weak. The study also identified the most cited articles on Compliance in the national domain, serving as an introductory guide for researchers in this area.
Conclusions: This study contributes to the mapping and identification of the state of the art of Compliance in Brazilian Public Administration, highlighting its evolution over the years, the contributions, and the authorship network. The findings serve as a useful guide for researchers in this area and provide insights into the current state of knowledge on the subject in the national context.
References
Borgatti, S.P. (2002). NetDraw: Graph Visualization Software. Harvard: Analytic Technologies
Borgatti, S.P., Everett, M.G. & Freeman, L.C. (2002). Ucinet 6 for Windows: Software for Social Network Analysis. Harvard, MA: Analytic Technologies.
Camargo, F. O. & Guimarães, K. M. S. (2013). O princípio da eficiência na gestão pública. Rev. CEPPG, n. 28, p. 133-145. Recuperado de http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/downloads/376b38ef01c9b0caae5d67f8c6bf4d03.pdf.
Campos, F. A. O. & Pereira, R. A. C. (2016). Corrupção e ineficiência no Brasil: Uma análise de equilíbrio geral. Estud. Econ., São Paulo, v. 46, n. 2, p. 373-408. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612016000200373&lng=en&nrm=iso. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-416146244rpf
Coelho, C. C. B. P. (2016). Compliance na Administração Pública: uma necessidade para o Brasil. Rev. de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n.1. Recuperado de: http://177.38.182.246/revistas/index.php/Revistadedireito/article/view/103/21.
Cruz, F. L. & Ciekalski, F. A. (2019) Compliance como ferramenta de melhoria da gestão e prevenção à prática da corrupção na Administração Pública. 119 fls. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Escola de Administração de Brasília, Brasília. Recuperado de https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/2558/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Felix%20Alberto%20Ciekalski_ADMINISTRA%c3%87%c3%83O%20P%c3%9aBLICA_2019.pdf.
Ferreira; A. G. C. (2010). Bibliometria na avaliação de periódicos científicos. Rev. da Ciência da Informação, v. 11, n. 3. Recuperado de https://www.researchgate.net/profile/Ana_Gabriela_Ferreira/publication/320812351_Bibliometria_na_avaliacao_de_periodicos_cientificos/links/5de539bba6fdcc28370052a8/Bibliometria-na-avaliacao-de-periodicos-cientificos.pdf.
Gin, C. M. (2016). Uma breve análise sobre a legislação anticorrupção do mundo. In: Seminário Nacional Demandas Sociais Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 12, 19-20, Santa Cruz o Sul. Anais do XII Seminário Nacional Demandas Sociais Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Recuperado de https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14677/3102.
Gonçalves, M. W. (2018). Análise crítica da lei anticorrupção e dos acordos de leniência. 71 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Recuperado de https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/7947.
Machado Junior, C.; Souza, M. T. S.; Parisotto, I. R. S. & Palmisano, A. (2016). As leis da bibliometria em diferentes bases de dados científicos. Revista de Ciências da Administração. v. 18, n.44, p. 111-123. Recuperado de https://www.redalyc.org/pdf/2735/273545375009.pdf. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8077.2016v18n44p111
Marconi, M. A. & Lakatos, E. M. (2017). Metodologia do trabalho científico. 8. ed. São Paulo: Atlas.
Mariano, I. C. & Müller, C. J. (2012). Melhoria de Processos pelo BPM: Aplicação no Setor Público. 22 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia da Produção) – UFRGS, Porto Alegre. Recuperado de https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/65643.
Moreira, A.; Araujo, E. & Sousa, H. (2019). A corrupção e os média: um olhar dos jornalistas sobre a relevância do tempo. Rev. Comunicação e Sociedade, n. 35. p. 173-192. Recuperado de https://journals.openedition.org/cs/783. DOI: https://doi.org/10.17231/comsoc.35(2019).3137
Motta, P. R. de M. (2013). O estado da arte da gestão pública. Rev. de Administração de empresas, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 82-90. Recuperado de https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-75902013000100008&script=sci_arttext. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902013000100008
Notari, M. B. (2017). As convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no combate à corrupção. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, v.1, n.1, p. 60-77, ISSN 2526-6284. Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/32771.
Pessoa, R. S. (2015). Disputa política e agenda administrativa: Do governo FHC à gestão Lula-Dilma. Arquivo Jurídico, v.2, n.1, p. 61-81, ISSN 2317-918X. Teresina - PI.
Pinho, J. A. G. & Sacramento, A. R. S. (2018). O círculo vicioso da corrupção no Brasil: limites estruturais e perspectivas de rompimento. Rev. Serv. Público Brasília, v. 69. p. 181-209. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3262/2044. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3262
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (2021). Plataforma Sucupira. Recuperado de https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/.
Roldo, F. R. & Thaines, A. H. (2020). Compliance como ferramenta na prevenção de riscos e no combate à fraude organizacional. Rev. Eletrônica Ciências Contábeis. v. 9, n.1, p. 241-271. Recuperado de http://seer.faccat.br/index.php/contabeis/issue/view/65/showToc.
Saavedra, G. A. (2016) Compliance Criminal: revisão teórica e esboço de uma delimitação conceitual. Rev. Duc in Altum Cadernos de Direito, v. 8, n. 15. Recuperado de http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/375.
Santos, Y. G. (2018). O papel das convenções internacionais no combate à corrupção no Brasil. 45 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Centro Universitário de Brasília, Brasília. Recuperado de https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/12984/1/21450696.pdf.
Silva, C. R. M. & Crisóstomo, V. L. (2019). Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 791-801. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122019000400791&lng=en&nrm=iso. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180234
Silveira; D. T. & Córdova, F. P. (2009). A Pesquisa Científica. In: Gerhardt, T. E. & Silveira, D. T. Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora UFRGS. p.31-42. Recuperado de http://www.ufrgs.br/cursopgdr/downloadsSerie/derad005.pdf.
Souza, F. J. B.; Silva, S. A. M. & Gomes, A. O. (2019). Corrupção no Setor Público: Agenda de Pesquisa e Principais Debates a partir da Literatura Internacional. Rev. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 3. Recuperado de https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351559268001. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v11i3.5640
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 ESG Law Review
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
