Adequate regulation of ESG standards in Brazil: a comparative analysis with European regulation

Authors

  • Ana Paula Roberti Cristofolini Universidade de São Paulo – USP, São Paulo
  • Carolina Lanzini Scatolin Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis

DOI:

https://doi.org/10.37497/esg.v4issue.1586

Keywords:

ESG, Regulation, Governance, Investiment

Abstract

This article aims to analyze the European and Brazilian regulation on ESG standards, in order to verify if it would be recommendable - or even beneficial for Brazilian companies, which could take advantage of the flow of Brazilian and foreign investments directed at players who adopt ESG practices - to improve the Brazilian regulatory framework, currently sparse and rather incomplete, so that it can be aligned with international practices, especially European. For this, legislative and regulatory research was carried out, as well as specialized production on the subject. In order to understand the phenomenon of the appreciation of ESG as a whole, it was necessary to use analysis of historical evolution and good practices in the financial market.

Author Biographies

Ana Paula Roberti Cristofolini, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, pós-graduanda em Finanças pela Universidade de São Paulo – USP (Fundace/USP) e advogada na área de Mercado de Capitais no escritório Freitas Leite & Avvad Advogados, de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Carolina Lanzini Scatolin, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Empresarial da UFSC – GEPDE, advogada no escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo Advocacia S/S de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. 

References

BRASIL, Banco Central. Resolução no 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4327_v1_O.pdf. Acesso em 17 jan. 2021.

CFA INSTITUTE. (2018). Integração ASG no Brasil: Mercados, práticas e dados. Disponível em:https://www.unpri.org/download?ac=5569. Acesso em 17 de jan. de 2021.

CFA INSTITUTE. (2008). Environmental, Social and Governance Factors at Listed Companies. Centre for Financial Market Integrity. ISBN 978-1-932495-78-2.

CFA INSTITUTE. (2015). Environmental, Social and Governance Issues in Investing. ISBN: 978-1-943713- 21-0.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. (2014). O mercado de valores mobiliários brasileiro. 3a ed. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. (2002). Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa. Disponível em:http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/0001/3935.pdf. Acesso em 27 mar. 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. (2020). Regulamento 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R0852&from=P. Acesso em 15 jan. 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. (2018). Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um enquadramento para promover o investimento sustentável. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52018PC0353&from=PT. Acesso em 13 jan. 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. (2019). Regulamento 2019/2088 do Parlamento e do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32019R2088&from=pt. Acesso em 15 jan. 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. (1991). Diretiva 91/676 do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A31991L0676. Acesso em 15 jan. 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. (1992). Diretiva 92/43 do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01992L0043-20070101&from=EN#:~:-text=Artigo%202.o-,1.,que%20o%20Tratado%20%C3%A9%20aplic%C3%A1vel. Acesso em 15 jan. 2021.

Published

2021-02-08

How to Cite

CRISTOFOLINI, Ana Paula Roberti; SCATOLIN, Carolina Lanzini. Adequate regulation of ESG standards in Brazil: a comparative analysis with European regulation. ESG Studies Review, São Paulo (SP), v. 4, n. ssue, p. e01582, 2021. DOI: 10.37497/esg.v4issue.1586. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1586. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

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