Applying Principles of Public Governance to Enhance the Performance of the Court of Accounts of the State of São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.37497/esg.v6i1.1581Keywords:
Governance, Public control policies, Corporate governance, Public sectorAbstract
Purpose: This study aimed to assess the application of Governance principles and recommendations suggested by Study 13 of the PSC/IFAC in the management of the Court of Auditors of the State of São Paulo.
Theoretical framework: The initial framework discussed corporate governance in the public sector, followed by an in-depth discussion of public governance according to the PSC/IFAC. This reference informed the construction of a quantitative research instrument.
Methodology: This qualitative and quantitative research employed field research based on a case study of the Court of Auditors. Data collection was performed through a questionnaire adapted from the Checklist for Governing Bodies of study 13 PSC/IFAC.
Findings: Results showed that the Court of Auditors met the minimum and satisfactory norms required for compliance with the governance principles addressed in the study. However, the study also identified exceptions in some areas, which can be viewed as opportunities for improvement in the application of Public Governance in the respective body. Therefore, this research can be relevant for implementing corrective measures and public control policies.
Research, practical & social implications: This study's findings can be used to improve the Court of Auditor's governance practices and contribute to the implementation of public control policies. This research can also serve as a reference for other public institutions seeking to implement best practices in governance.
References
Araújo, J. M. de, Martin, D. G., Ferreira, M. A. M., & Faria, E. R. de. (2020). Fatores determinantes do nível de transparência governamental. Revista Científica Hermes, 27, 228–251. https://doi.org/10.21710/rch.v27i0.504
Aros, L. H., Cossio, L. G., Riveros Marín, Y. E., & Oyola Bejarano, E. D. (2018). A prática das evidências documentais na atividade de Auditoría. REMIPE - Revista De Micro E Pequenas Empresas E Empreendedorismo Da Fatec Osasco, 4(1), 154-178. https://doi.org/10.21574/remipe.v4i1.148
Benedicto, S. C.; Rodrigues A. C.; Abbud, E.. (2008). Governança Corporativa: uma análise da sua aplicabilidade no setor público. In: XXVIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 2008, Rio de Janeiro. Recuperado em 15 de março de 2022, de http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2008_tn_sto_079_548_11648.pdf
Brasil. (2014). Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria / Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Cadbury. (1992). The report of the committee on financial aspects of corporate governance. Recuperado em 22 de janeiro de 2023, de http://www.ecgi.org/codes/documents/cadbury.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília.
DINIZ, E. (1996). Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma. Revista do Serviço Público, nº. 2, v. 120, 1996. Recuperado em 05 de dezembro de 2022, de http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v10n04/v10n04_02.pdf
Djassi, T., Lima, A., Santos, R., & Sousa, A. (2021). Análise dos Relatórios de Auditoria do Tribunal de Contas de Guiné-Bissau das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Administração de Empresas em Revista, 2(24), 512 547. https://doi.org/10.25112/rbea.v2i24.4891
IBGC. (2009). Governança Corporativa - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.
Grahn, J.; Amos, B.; Pumptre, T. (2003). Institute of governance - IOG. Governance principles for protected areas in the 21th century. Recuperado em 05 de janeiro de 2023, de http://iog.ca/sites/iog/files/pa_governance2.pdf
IBGP. (Instituto Brasileiro de Governança Pública). (n.d.). Governança Pública. Retrieved from http://www.ibgp.net.br/
IFAC. (International Federation of Accountants). (2001). Study 13 - Governança no Sector Público: Uma Perspectiva do Conselho de Administração - Estudo do Setor Público Internacional. Retrieved from http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf
IFAC. (International Federation of Accountants). (2012). Setor Público Gestão Financeira Transparência e Responsabilização: A Utilização do Setor Público das Normas de Contabilidade Internacional. Retrieved from https://www.ifac.org/publications-resources/public-sector-financial-management-transparency-and-accountability-use-intern
IFAC. (International Federation of Accountants). (2014). Good Governance in the Public Sector – Consulation Draft for na International Framework.
IFAC. (International Federation of Accountants). (n.d.). Homepage. Retrieved from http://www.ifac.org/
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, de 14 de janeiro de 1993. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São Paulo. Retrieved from https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1993/lei.complementar-709-14.01.1993.html
Magalhães, R. S. P. (2011). Governança em Organizações Públicas – Desafios para entender os fatores críticos de sucesso: O caso do Tribunal de Contas da União [Master's thesis, Fundação Getúlio Vargas]. Retrieved from http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2297032./PDF
Mello, G. R. (2006). Governança Corporativa no Setor Público Federal Brasileiro [Master's thesis, FEA/USP]. São Paulo.
Nardes, J. A. R., Altounian, C. S., & Vieira, L. A. G. (2016). Governança Pública: O Desafio do Brasil (2nd ed.). Belo Horizonte: Fórum.
Oliveira, L. H. (2005). Exemplo de cálculo de ranking médio para likert [Class notes]. Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa em Administração. Mestrado em Adm. e Desenvolvimento Organizacional. PPGA CNEC/FACECA: Varginha. Retrieved from http://www.administradores.com.br/informe-se/producao-academica/ranking-medio-para-escala-de-likert/28/
Pereira, J. Matias. (2010). Governança no setor público. São Paulo: Editora Atlas.
Pereira, J. Matias. (2014). Curso de Administração Pública-Foco nas Instituições e Ações Governamentais. São Paulo: Editora Atlas.
Souza, M., & Souza, E. (2019). Regras de Governança: Pressupostos de Eficiência e Qualidade na Gestão Sustentável da Administração Pública. Administração de Empresas em Revista, 2(16), 114-129. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/4053
Timmers, H. (2000). Government Governance: Corporate governance in the public sector, why and how The Netherlands Ministry of Finance 9th fee Public Sector Conference, 2000. http://www.ecgi.org/codes/documents/public_sector.pdf
Tribunal de Contas da União. (2014). Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria (2ª versão). Brasília.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 ESG Law Review
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.