Unveiling the Historical Reconstruction of Financial Activity: Leveraging Compliance Practices for Implementation and Sophistication in Brazil

Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa; Arick Mendes da Silveira Gomes

doi:10.37497/esg.v3issue.1601

Authors

Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa Universidade Europeia de Lisboa, Lisboa https://orcid.org/0000-0002-1877-5109
Arick Mendes da Silveira Gomes Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA, Curitiba https://orcid.org/0000-0001-5985-3305

DOI:

https://doi.org/10.37497/esg.v3issue.1601

Keywords:

Historical reconstruction, Financial activity, Compliance practices, Fraudulent practices

Abstract

In recent years, economic scandals and fraudulent practices in financial institutions have captured national attention, prompting the demand for ethical conduct, transparency, and responsibility. Compliance, as a form of corporate governance, has gained significance in the Brazilian context, particularly within the financial sector. This research aims to examine how historical banking practices serve as a foundation for the establishment and advancement of compliance mechanisms in optimizing financial activities.

Using an inductive methodology supported by bibliographic and documentary research, this study analyzes historical cases to determine if banking activities have deviated and adopted fraudulent systems. The research begins by examining the concept of the contract of deposit of fungible goods in ancient Rome, focusing on the concrete case of the Bank of Calisto I. It then explores medieval banking practices in commercial Italian cities, particularly Florence and the Medici Bank, as well as Catalonia, with emphasis on Barcelona.

The study further investigates the financial systems of the modern era, analyzing banks in Amsterdam, Stockholm, and the Bank of England, specifically their handling of deposits and reserve contingencies. Finally, the research explores the link between past banking practices and the contemporary financial system, evaluating current prevention mechanisms, internal and external oversight of banks, and the historical contributions of financial activities to the evolution of existing control mechanisms.

This research provides valuable insights into the historical foundations that have shaped compliance practices in Brazil. By understanding the historical context, it offers valuable knowledge for enhancing and sophisticating financial activities within the compliance framework, contributing to improved transparency, risk mitigation, and ethical behavior in the financial sector.

Author Biographies

Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa, Universidade Europeia de Lisboa, Lisboa

Professora Doutora na Universidade Europeia de Lisboa-Pt. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Diplomada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2003), área de concentração em Direito Internacional. Atualmente é Professora do Curso de Direito da Universidade Europeia de Lisboa e Professora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito da Integração, com ênfase no estudo da integração latino-americana, Direito da União Europeia, Direito Internacional Económico e Contencioso da União.Exerce a advocacia em Portugal e no Brasil.

Arick Mendes da Silveira Gomes, Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA, Curitiba

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Extensão Universitária pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - UC. Membro do Grupo de Competição e Pesquisa de Mediação Empresarial do Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA.

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