Corporate Ethics as a Pillar for Strengthening Compliance Programs: A Brief Analysis of the Interplay between Ethics, Integrity, and Compliance

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1593

Keywords:

Business ethics, US legislation, Brazilian legislation, Ethical culture, Corporate ethics, Moral

Abstract

The objective of this study is to investigate the concepts of business ethics, integrity, and compliance and their relationship and distinctions, with a focus on US and Brazilian legislation, principles, and experiences. The study also provides a brief history of the origin of these institutes. A critical analysis of the US Department of Justice's Compliance Manual and Law no. 13,467/2017 is conducted, with consideration of their effects on the economic, social, and business environment. The research methodology adopted is qualitative, exploratory, and based on bibliographic and documentary analysis. The investigation is conducted through a hypothetical-deductive approach, utilizing a dogmatic analysis of the concepts of business ethics, integrity, and compliance. The results of the research indicate that ethics and compliance are different sides of the same coin, with compliance aiming for the accomplishment of the law and ethics requiring doing what is right, regardless of what the law says. The study concludes that the ethical context is the basis for the compliance program, and that the compliance system will only work if there is a strong ethical culture. This study provides a contribution to the understanding of the relationship between business ethics, integrity, and compliance, and sheds light on the two theories that underlie compliance, the rationalist and normative theories, as well as clarifying concepts and definitions that may confuse professionals in the compliance area.

Author Biographies

Enoque Feitosa Sobreira Filho, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis

Coordenador Nacional do GT "Ética e Cidadania" da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, com mandato até 2020. Fez Graduação em Direito na UFPE. Mestrado em Direito pela mesma instituição. É Doutor em Direito pela UFPE e Doutor em Filosofia pela UFPB. Possui estágio Pós-doutoral em Filosofia do direito pela UFSC.

Flavia Piva Almeida Leite, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Câmpus de Bauru, São Paulo

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP na sub-área Direito Urbanístico , Mestrado pela Instituição Toledo de Ensino Bauru em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pós graduada em  Gerente de Cidades pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE. Atuou como advogada no Serviço de Água e Esgoto do Município de Jahu - SAEMJA, principalmente na gestão pública e no contencioso trabalhista e civil. Foi Coordenadora e Professora da Pós Graduação no Centro Universitário Octávio Bastos.

José Alberto Monteiro Martins, Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA, Paraná

Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (2014). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2002). Bacharel em Direito com especialização em direito empresarial pela Universidade de São Paulo (1983). Advogado e consultor.

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Published

2022-02-14

How to Cite

SOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa; LEITE, Flavia Piva Almeida; MARTINS, José Alberto Monteiro. Corporate Ethics as a Pillar for Strengthening Compliance Programs: A Brief Analysis of the Interplay between Ethics, Integrity, and Compliance. ESG Studies Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01592, 2022. DOI: 10.37497/esg.v5issue.1593. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1593. Acesso em: 14 dec. 2024.

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Scientific paper

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